Nesta terça-feira (22), o estado do Ceará lançou um sistema que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet. A ferramenta tem como objetivo agilizar o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica às medidas protetivas, sem a necessidade do registro de um Boletim de Ocorrência (BO). O sistema abrange todo o estado.
Desenvolvido e administrado pela Polícia Civil do Ceará, o sistema possibilita que as solicitações sejam feitas virtualmente, em qualquer cidade do estado, e são encaminhadas ao Poder Judiciário, que poderá conceder as medidas protetivas necessárias.
Para realizar a solicitação online, a vítima precisa seguir alguns passos. Primeiro, ela deve acessar o sistema utilizando seu número de CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida, preenche um formulário eletrônico dividido em etapas, onde informa dados sobre a vítima e o agressor, endereços, relatos da violência, histórico do ocorrido, informações adicionais e pode até enviar áudios relatando a violência sofrida.
Após o preenchimento completo do sistema, a Polícia Civil recebe as informações e as encaminha imediatamente ao Poder Judiciário para análise e concessão das medidas protetivas.
Com esse novo sistema, o Ceará busca facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica à proteção necessária, de forma mais rápida e eficiente, priorizando a segurança e o bem-estar das mulheres no estado.
