O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Santa Quitéria, José Arteiro Soares Goiano, determinou na última segunda-feira (07/08), o prazo de 30 dias para que o presidente da Câmara Municipal, Joel Madeira Barroso, preste alguns esclarecimentos e informações ao Ministério Público.
O pedido partiu da Promotoria-Adjunta do Município, junto à Procap e elencou supostas irregularidades que transcorreram ao longo deste período de governo interino, envolvendo o Poder Legislativo e que segundo o órgão, “atentariam contra a moralidade administrativa”, como:
– Joel foi comunicado de forma oficial sobre o afastamento do prefeito Braguinha em 11 de abril, tendo dado posse à Lígia Protásio dois dias depois. Neste curto tempo, gestores e ordenadores de despesas efetuaram pagamentos na ordem de R$ 1,3 milhão, que estaria em desacordo com a Lei;
– Demora da Presidência para convocar a sessão extraordinária de posse, obstruindo para a nova gestão assumir e provocando danos ao erário;
– O Presidente, por também ser filho do gestor afastado, “agiu e está agindo em conluio” com o investigado;
– Articulação política para o afastamento de Lígia “para tomar o seu lugar na gestão do Executivo e perpetuação de irregularidades”.
No mesmo período de um mês, a Prefeitura Municipal também deverá entregar os nomes de secretários e ordenadores no período de transição, bem como cópias de empenhos, liquidações, pagamentos e contratos tidos como irregulares.
Procurado pelo A Voz de Santa Quitéria, o presidente declarou que agiu de acordo com o regimento interno e que não houve irregularidades na cerimônia da posse da prefeita interina, seguindo todos os trâmites necessários. Destacou também que o papel do vereador não é ordenar pagamentos, mas sim fiscalizar as despesas do executivo. “Além disso, é importante ressaltar que existe um procedimento legal, com etapas de previsão, empenho, liquidação e pagamento, conforme a execução da despesa”, concluiu a nota.
Na sexta passada, a Casa acolheu o pedido de cassação da prefeita por 9 a 1 e abriu a comissão processante, que investigará os fatos imputados na referida denúncia, num prazo de até 90 dias. Em entrevista, Joel afirmou que há distanciamento institucional entre a administração e os vereadores ao longo dos últimos três meses.
Em relação ao terceiro ponto apontado acima, o vereador disse em maio durante um podcast que, por diversas vezes, tentou alertar seu pai de erros e irregularidades que estavam ocorrendo e até chegou a discutir, onde escolhia, como filho, recuar “pra não ter um desrespeito e um desgaste maior”.
(Redação do Blog Por Thiago Rodrigues)
