O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebe, até 4 de agosto deste ano, os registros de candidaturas para as eleições dos Conselhos Tutelares, a serem realizadas no dia 1º de outubro de 2023.
Para se candidatar, é necessário ter idade mínima de 21 anos, ensino médio completo e residir no município onde pretende concorrer. Os candidatos também devem apresentar uma declaração de idoneidade moral e de ausência de antecedentes criminais.
Os registros de candidaturas devem ser feitos pessoalmente no Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (Camu), na sede do Tribunal, em Fortaleza. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Na oportunidade, também serão recebidos os nomes de mesárias(os) que participarão dos pleitos não oficiais. A comissão eleitoral responsável deve, ainda, repassar informações de veículos e motoristas para entrega e recolhimento de urnas eletrônicas.
No último mês de junho, a Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania (SEC) do TRE-CE, por meio da Coordenadoria de Eleições (Coele), recebeu o planejamento dos pleitos, com a definição dos locais de votação e as respectivas seções. Além disso, servidoras(es) voluntárias(os) que atuarão nessas eleições passaram por treinamento.
As eleições dos Conselhos Tutelares são de abrangência municipal e visam eleger os membros responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares são eleitos para mandatos de quatro anos e têm a função de receber denúncias de violação de direitos, realizar acolhimentos e encaminhamentos, e representar crianças e adolescentes em juízo.
