Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de sacar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.
Para solicitar o recurso, o trabalhador deve preencher um formulário disponível no site do Ministério do Trabalho e anexar a documentação comprobatória de que tem direito ao abono. A documentação necessária varia de acordo com o caso, mas geralmente inclui a carteira de trabalho, o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o holerite.
O recurso deve ser encaminhado ao Ministério do Trabalho por meio do site, do correio ou pessoalmente. Se o recurso for enviado por meio do site, o trabalhador receberá uma confirmação por e-mail. Se o recurso for enviado pelo correio, o trabalhador deve enviar o formulário e a documentação comprobatória para o endereço indicado no site do Ministério do Trabalho. Se o recurso for encaminhado pessoalmente, o trabalhador deve entregar o formulário e a documentação comprobatória em qualquer unidade do Ministério do Trabalho.
O Ministério do Trabalho tem até 30 dias para analisar o recurso. Se o recurso for aceito, o trabalhador receberá o abono em sua conta bancária. Se o recurso for negado, o trabalhador receberá uma notificação informando os motivos da negativa.
O valor do abono do PIS/Pasep é de até um salário mínimo (R$ 1.212,00). O valor do abono é calculado com base na quantidade de meses trabalhados em 2020. Os trabalhadores que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2020 têm direito a receber o abono integral. Os trabalhadores que trabalharam por menos de 30 dias em 2020 têm direito a receber o abono proporcional ao número de meses trabalhados.
O abono do PIS/Pasep é um benefício pago pelo governo federal aos trabalhadores que têm carteira assinada. O objetivo do abono é compensar os trabalhadores pelo fato de não terem recebido o décimo terceiro salário em 2020.
O abono do PIS/Pasep é um direito dos trabalhadores. Se você tem direito ao abono, não deixe de solicitar o recurso ao Ministério do Trabalho.
