A proposta de Mauro Filho visa obrigar os proprietários de jatinhos e lanchas a pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, essa obrigação não é uma realidade em todo o país, mas no Ceará, é lei desde a época em que o parlamentar atuava como secretário da Fazenda.
A inclusão dessa medida na Reforma Tributária pode representar um avanço significativo na justiça fiscal, uma vez que os proprietários desses veículos de alto valor agregado passariam a contribuir de maneira mais efetiva para a arrecadação de impostos.
A proposta de Mauro Filho reflete a experiência do deputado na gestão fiscal do Ceará e pode trazer para o cenário nacional uma prática já consolidada no estado. Agora, resta aguardar a tramitação da Reforma Tributária no Congresso para saber se a sugestão do deputado cearense será, de fato, construída ao texto final.
