O Dia Internacional da Enfermagem foi marcado por uma importante medida do presidente Lula. Nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, foi publicada a sanção da Lei que destina uma quantia significativa de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
No final de abril, durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional, o projeto de lei foi aprovado. Essa legislação autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, com o objetivo de garantir o pagamento do piso salarial.
Vale ressaltar que a lei que estabeleceu o piso já tinha sido sancionada em 5 de agosto do ano passado, mas sua implementação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorreu para que fossem realizados cálculos sobre o financiamento necessário para essa medida.
Com a aprovação do novo piso salarial, espera-se que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês, enquanto técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325. Já auxiliares de enfermagem e parteiras terão direito a um valor mínimo de R$ 2.375.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta atualmente com aproximadamente 2,8 milhões de profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, auxiliares e técnicos. Além disso, temos cerca de 60 mil parteiras, que desempenham um papel fundamental, auxiliando em 450 mil partos por ano, com uma proporção de 20% na área rural. Nas regiões Norte e Nordeste, essa porcentagem chega ao dobro.
A partir da data de publicação no Diário Oficial, a lei já está em vigor, ou seja, suas disposições já estão em efeito.
