O deputado estadual Jeová Mota (PDT), fez uso do primeiro expediente da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (29/3), para apresentar seu pedido de encaminhamento das ações contra a empresa concessionária de energia elétrica no Ceará, a Enel, para a Justiça.
O parlamentar ressaltou que é importante que a população busque seus direitos e recorra ao Judiciário para reforçar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento na Assembleia. A Comissão tem autoridade para encaminhar essas questões à Justiça, de modo que a Enel seja responsabilizada por seus atos.
Jeová Mota exemplificou o caso de obras que estavam paralisadas no município de Tamboril devido à demora da Enel em concluir o serviço. A Procuradoria do Município, então, acionou a Justiça e, após a concessão de uma liminar, a obra foi finalmente concluída. Segundo o parlamentar, se houver uma quantidade significativa de ações comprovando a demora e a má qualidade dos serviços prestados pela Enel no Ceará, o trabalho da CPI será fortalecido, obrigando a empresa a tomar as devidas providências para melhorar a qualidade dos serviços prestados ou permitir que outras empresas que possam fazer o trabalho de forma adequada assumam o serviço.
