Foi protocolado na manhã desta terça-feira, 28, o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar Investigativa (CPI) para apurar o serviço prestado pela distribuidora de energia Enel Ceará. O pedido foi apresentado pelo deputado Fernando Santana (PT), que articula desde o início do ano legislativo a coleta da assinatura de todos os 46 deputados.
Mesmo com o apoio de todos os parlamentares ao requerimento, ele ainda deverá ser enviado para avaliação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alece). Após a protocolação, o pedido vai passar pela Procuradoria interna para então ser enviado à Mesa Diretora e, finalmente, ser aprovado ou não. O deputado ressalta a unanimidade dos parlamentares em torno da pauta diante dos serviços prestados pela empresa.
Antes do Carnaval, o deputado e a senadora Augusta Brito (PT) estiveram reunidos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo em que foram apresentados os resultados dos trabalhos da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, finalizados no fim do ano passado.
O colegiado de deputados concluiu haver elementos jurídicos e técnicos da queda de qualidade da prestação do serviço da concessionária de distribuição de energia elétrica do Ceará. Há queixas de órgãos públicos, empresas e consumidores em geral.
O parlamentar citou as reuniões, mas criticou a recepção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Me pareceu que a Aneel é um puxadinho da Enel, ela está somente para defender a Enel e não defender a população. Nós precisamos denunciar isso[…]um verdadeiro festival de defesa à Enel e acursaram a Arce de não tomar providências”, ressaltou. Segundo deputado, na quinta-feira, 2 de março, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) deve mediar uma audiência pública entre a população e a empresa buscar que um plano de melhorias.
Em 22 de novembro de 2022, a Enel comunicou intenção de vender o controle acionário da distribuidora de energia elétrica no Ceará, informação que consta do Plano Estratégico da Enel para o período 2023-2025 apresentado para investidores em Milão, com transmissão online.
Por nota, a Enel afirmou que vem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios do estado, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes.
“Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora)”, disse ainda.
A Enel acrescentou que está aberta ao diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos.
