Os profissionais do Centro de referência da Assistência Social de Tamboril – (CREAS), está promovendo a semana de atividades sobre a Lei Menino Bernardo, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel por pais ou responsáveis.
Antes conhecida como Lei da Palmada, a norma teve origem no Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, e seu novo nome homenageia o garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de violência doméstica, na cidade de Frederico Westphalen (RS).
Segundo a lei, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico e cursos de orientação, além de outras sanções.
Em entrevista ao Jornal A HORA DA VERDADE da Feiticeiro Fm, a Psicólogo Rebeca Barros, detalhou as ações que serão desenvolvidas ao longo da semana, inclusive com visitas as unidades de ensino.
Veja a entrevista na íntegra abaixo:
