A Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais para o setor cultural em decorrência dos impactos econômicos e sociais da pandemia, destina R$ 3,86 bilhões para o setor cultural brasileiro.
A importância da execução da Lei Paulo Gustavo no Ceará, a participação efetiva da sociedade civil no processo e o envolvimento das gestões municipais foram pontos debatidos na audiência pública realizada pela Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quarta-feira (24/08), no Auditório Murilo Aguiar.
Durante a audiência, foi informado que a previsão de repasse de recursos por meio da Lei para o setor cultural cearense é de R$ 178 milhões. Do total, são R$ 96 milhões por meio do Governo do Estado e R$ 82 milhões por meio dos municípios. É possível acessar os valores via as redes do Comitê Paulo Gustavo.
A lei complementar foi aprovada em julho de 2022 após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais e homenageia o artista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021 em decorrência da Covid-19.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Alece, comentou que as leis emergenciais para a cultura, como a Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo são vitórias democráticas da sociedade brasileira.
Segundo ele, justamente pela expressão de força e resistência que representam, é essencial ter “o máximo de cuidado com sua execução para que aconteça por meio de um diálogo intenso com setores e sociedade civil”.
DESCENTRALIZAÇÃO
Fabiano Piúba, secretário da Cultura do Ceará (Secult), ressaltou a importância de pensar um plano integrado para execução da Lei Paulo Gustavo no Ceará.
Ele compartilhou a experiência com a Lei Aldir Blanc 1 e a relevância da construção de um plano de execução articulado e integrado, que fez diferença no Estado e nos municípios. Piúba destacou ainda a importância da regulamentação federal na perspectiva da prorrogação da Lei Paulo Gustavo.
Elpídio Nogueira, titular da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Seculfor), afirmou que a experiência de descentralização da Lei Aldir Blanc foi muito positiva e abriu a possibilidade de continuidade desse diálogo entre gestores, poderes e setor.
Segundo ele, a partir disso, será possível realizar ajustes ainda no processo de preparação para a execução da Lei Paulo Gustavo, reiterando a mobilização para a prorrogação.
EFETIVAÇÃO DA LEI
Marcos Souza, assessor da bancada do PT no Senado Federal que participou da elaboração da Lei, afirmou que a Lei Paulo Gustavo foi desenhada pensando em recursos que já eram da cultura e estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A partir da Lei, a União transfere os recursos para estados e municípios, que fazem chegar ao setor cultural.
A proposta teve uma longa tramitação de 13 meses, avaliou Marcos, levando em consideração ser ação emergencial. Dessa forma, o prazo de execução, previsto até 31 de dezembro de 2022, é um problema e, por isso, já estão acontecendo articulações para a prorrogação, como consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo ele, foram incluídas várias melhorias na proposta da legislação em debate a partir das experiências com a Lei Aldir Blanc.
Marcos Souza elencou pontos sobre a execução da Lei Paulo Gustavo que gestores devem ficar atentos, como a obrigatoriedade da participação da sociedade civil e de consulta ao setor cultural. Ele destaca que isso é a chave do sucesso para a efetivação.
Outra obrigação, apontou, é o cadastro do plano de ação de execução na plataforma Mais Brasil, que ainda não foi aberta pelo Governo Federal, o que deve ser cobrado pelos parlamentares e sociedade. Ele indicou ainda a previsão de ações afirmativas, busca ativa e medidas desburocratizantes.
Durante a audiência, Marcos Souza tirou dúvidas dos presentes sobre pontos específicos da Lei.
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Xauí Peixoto, do Comitê Paulo Gustavo, destacou o papel dos movimentos sociais das culturas para a conquista das leis com ações emergenciais para o setor cultural.
Ele ressaltou que é essencial a participação da sociedade civil para a boa execução dos recursos. Xauí apontou que o setor cultural é imenso, mas é necessário priorizar os que mais precisam nos editais, uma vez que são recursos emergenciais.
Andrea Vasconcelos, do Fórum de Produtores Culturais do Ceará, avaliou que todas as fragilidades do setor cultural apareceram de forma muito latente com a pandemia em 2020 e muitas redes foram organizadas para atender aos artistas que estavam completamente sem apoio.
Segundo ela, o processo para a Lei Aldir Blanc foi um grande exercício para todos os envolvidos e não pode ser deixado de lado nessa nova etapa com a Lei Paulo Gustavo e com as questões culturais como um todo, uma vez que estava sendo executado princípios do Sistema Nacional de Cultura.
