O município de Tamboril, deixará de receber mais de 29 milhões com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de transportes, de acordo com um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor exato que vai impactar nas contas do município é de R$ 29.354.244.
A redução no ICMS foi anunciada pela governadora Izolda Cela (PDT) na última segunda-feira (4) através das redes sociais. Assim, o imposto passará de 29% para 18%. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, informou que cerca de R$ 1,560 bilhão deixarão de entrar nos cofres estaduais entre julho e dezembro de 2022.
“Vamos cumprir com a lei e as alíquotas vão ficar em 18% para tudo (descrito na Lei Complementar 194/22). A governadora determinou e vamos seguir a decisão, a gente está determinando só se vai ser por lei ou decreto, mas vamos seguir. Mas teremos um impacto de R$ 260 milhões por mês, e um impacto no semestre de R$ 1,5 bilhão”, disse a titular da Sefaz, de acordo com a coluna do Samuel Quintela, do Diário do Nordeste.
No estudo divulgado na segunda pela CNM, o município de Quixeramobim aparece na lista das 15 cidades que mais terão prejuízo na arrecadação por conta da redução do ICMS, com um impacto de R$ 5,3 milhões (R$ 5.395.356). No Sertão Central, o município será o mais prejudicado.
Confira a lista da região:
Ararendá: R$ 12.128.973
Catunda: R$ 14.949.566
Crateús: R$ 81.405.689
Hidrolândia: R$ 21.193.713
Independência: R$ 27.692.272
Ipaporanga: R$ 16.158.689
Ipueiras: R$ 40.652.163
Monsenhor Tabosa: R$ 13.877.578
Novo Oriente: R$ 26.794.262
Poranga: R$ 15.096.494
Santa Quitéria: R$ 49.940.714
A Confederação Nacional de Municípios estima que o impacto financeiro nos 184 municípios chegue a mais de R$ 750 milhões (R$ 750.192.750).
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