O processo de cassação do mandato de Francisco Iranildo de Oliveira Teles, vereador do município de Hidrolândia, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A decisão liminar, assinada pelo juiz Sérgio da Nóbrega Farias, da Vara Única da Comarca, foi publicada nesta segunda-feira (04).
O magistrado suspendeu a tramitação do processo na Comissão Processante da Câmara Municipal, ao reconhecer algumas irregularidades, que desrespeitam o Regimento Interno daquela Casa e a Lei Orgânica do Município.
A denúncia foi acolhida mediante votação aberta (Regimento Interno determina que deveria ter ocorrido secretamente); a composição da comissão por vereadores do PDT – base de situação (representação proporcional dos partidos) e o voto do vereador Tadeu Martins, que é irmão do denunciante João Uelligton Martins Rodrigues (proibido de votar em matéria com interesse de parentesco conforme Lei Orgânica).
“O perigo da demora também se encontra presente, pois a continuidade dos trabalhos processantes poderá acarretar a cassação do mandato eletivo e outras penas acessórias mediante um processo eivado de nulidade”, diz o documento.
A denúncia, feita pelo servidor público João Uelligton Martins Rodrigues, acusa o parlamentar de ter participado da sessão de 21 de fevereiro passado, estando positivado pela Covid-19. Segundo a ata, Iranildo chegou para a reunião, no entanto, um atestado ainda estaria vigente com a contaminação dele pela doença, tendo sido alertado pelo presidente da Casa, Antônio Carlos, de que não poderia ficar no local e logo em seguida, deixou o recinto.
Iranildo Teles é o único vereador de oposição na Câmara de Hidrolândia e tem feito diversas críticas à gestão da prefeita Íris Martins (PDT).
(Redação do Blog Por Thiago Rodrigues)
