A prática de nepotismo já foi constatada pelo MP. Prefeito de Ipueiras poderá ser processado por improbidade administrativa. As possíveis penalidades são o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais
O Ministério Público notificou por meio de ofício e recomendação que o prefeito de Ipueiras, Junior do Titico, se explique sobre casos de nepotismo em sua gestão, dando prazo para o envio de documentos solicitados e para a exoneração das pessoas identificadas no ato ilícito.
O Promotor de Justiça, Francisco Ivan de Sousa, solicitou que, em dez dias, o prefeito comprove o encerramento do contrato dos então servidores, Luan Timbó Teixeira e Rosa Maria Belo, que esclareça sobre os servidores, Gilberto Timbó Portela e Cecília Gabriely Soares Carvalho são sobrinhos, por afinidade, de Mônica e Francisco Souto Vasconcelos, agentes da administração pública municipal.
No mesmo ofício, o Promotor solicitou comprovação relativa à qualificação técnica dos secretários Francisco Souto Vasconcelos (Titico), Valdirene Chaves Mourão Vasconcelos e Cátia Matos Vasconcelos.
Ainda solicitou que o prefeito se manifeste sobre a informação que partiu da Câmara Municipal sobre a suposta contratação de pessoas exoneradas anteriormente, após recomendação do MP, pela empresa FOX TERCEIRIZAÇÃO TRANSPORTES & SERVIÇOS EIRELI, para execução de serviços de iluminação público e envie cópia do procedimento licitatório que respaldou as despesas em favor das empresas MARIA DAS GRAÇAS CHAVES MOURÃO ME e FECM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA no ano de 2021, empresas da sogra e do cunhado do secretário Francisco Souto Vasconcelos.
O Ministério Público em sua recomendação pede a exoneração das pessoas que se enquadram no ato de suposto nepotismo em até 48 horas. A relação dos nomes divulgados pelo MP seguem relacionados abaixo.
Irene Ximenes Lopes Miranda
(Tia por afinidade do Procurador-Geral do Município Pedro Henrique Duarte Miranda)
Iago Luís Mesquita de Sousa
(Irmão do Secretário Antônio Igor Mesquita de Sousa)
Artur Roberto Gomes de Pinho
(Cunhado da Secretária Julielenn Mourão Chaves)
Emanoel Rodrigues Messias Júnior
(Filho da Secretária Valdirene Mourão Chaves Vasconcelos)
Antonio Ilton Vieira de Souza
(Tio do Superintendente do SAAE José Carlos de Souza)
Francisco Diego Belo Ferreira
(Irmão do Assessor Jurídico do SAAE José Carlos de Souza)
Julianne Mourão Chaves
(Irmã da Secretária Julielenn Mourão Chaves)
Rosanne Martins Mourão
(Cônjuge do Coordenador do Fundo Municipal de Seguridade Social – Wendell Saraiva Carvalho)
Antônio Carliano de Sousa
(Irmão do Superintendente do SAAE José Carlos de Souza)
Francisco Guilherme dos Santos Lopes
(Filho do Vereador Antônio Renato Lopes)
Virleny Maria Alves de Oliveira
(Irmã do Secretário de Saúde Victor Alves de Oliveira)
O não cumprimento ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis de parte do Ministério Público – inclusive o ajuizamento de pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
(O Regional)
