Os servidores de Tamboril com cartao final ‘zero’ que foram em busca de receber o abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) neste mês de julho, foram pegos de surpresa com a notícia que não iriam receber na presente data. O motivo se dá porque a prefeitura municipal não fez o repasse das informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na data correta.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Iracema Oliveira, esse repasse teria que ter ocorrido no mês de março, mas somente em junho foi que a gestão envio para o TEM os dados relativos aos servidores que tem direito ao benefício. Ou seja, quase dois meses depois dentro do prazo legal coo foi amplamente divulgado pelo Ministério da Economia.
A RAIS é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Com este relatório é possível o empregador informar ao Ministério do Trabalhador todos os dados necessários do trabalhador para ele ter direitos a benefícios como o abono salarial, PIS/PASEP, seguro-desemprego e FGTS. A RAIS deve ser enviada ao MTE entre janeiro e março para que as informações do ano-base sejam processadas corretamente e para que os trabalhadores tenham direito aos benefícios.
Os servidores que receberam até dois salários mínimos mensais em 2018 têm direito ao PASEP no valor de um salário mínimo vigente. Praticamente todos os servidores efetivos de Tamboril se enquadram nesse patamar. Porém, os servidores que foram prejudicados e que ficaram sem receber o pagamento são aqueles com cartão final “zero”. Mas diante do erro provocado pela gestão, não há previsão de quando esses servidores receberão o dinheiro do abono.
O calendário de pagamento do PASEP que abrange somente os servidores públicos teve início no dia 25 de julho, conforme calendário abaixo divulgado pelo Governo Federal.
