Estão abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o seminário Interação, que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizará, de 3 a 6 de dezembro, em Fortaleza. O treinamento é dirigido a servidores da área de meio ambiente de municípios que passaram a realizar atividades relativas ao licenciamento, fiscalização, monitoramento e gestão florestal. Municípios que tenham interesse em atuar como autoridade ambiental também podem participar.
O programa inclui aulas sobre a legislação e estudos de caso relacionados a licenciamento, fiscalização, gestão florestal e o minicurso Teoria & Prática na Aferição do Ruído Sonoro. As aulas serão ministradas por servidores da Semace com mestrado ou doutorado e larga experiência em campo. O seminário é gratuito. O número de vagas está limitado a três servidores por município ou até a lotação do auditório da Semace. A inscrição pode ser realizada aqui.
Impacto local
Os municípios também podem exercer o papel de autoridade ambiental para empreendimentos de impacto local. A competência de fiscalizar e licenciar era exclusiva da Semace, até a publicação da Lei Complementar nº140/2011, regulamentada no Ceará pela Resolução Coema nº01/2016. A transferência dar aos municípios o direito de arrecadar com a aplicação de taxas e penalidades previstas em lei.
“Das 383 atividades elencadas pela Semace como passíveis de licenciamento ambiental, apenas 100 (26,11%) são de impacto regional”, explicou o gerente do Escritório de Projetos da autarquia e coordenador do seminário, Tiago Bessa. “As demais 283 atividades podem ser licenciadas pelos municípios e, na impossibilidade destes, pelo órgão estadual”, concluiu. Veja a resolução do Coema aqui.
Para mais informações, o interessado pode ligar (85) 3101-5543 e 3101-5578 ou enviar e-mail para [email protected].
