Seguro-defeso será liberado para 131 municípios do Ceará

Depois de sete meses de espera, cerca de 6 mil pescadores artesanais no Ceará poderão finalmente receber o pagamento do seguro-defeso no valor total de três salários mínimos. No último dia 27, foi divulgada no Diário Oficial da União portaria com relação de 131 municípios cearenses pertencentes à região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental em que não há a pesca alternativa às espécies de piracema.

O benefício deveria ter sido liberado em março passado. A demora criou incertezas, gerou revolta, dificuldades e o crescimento das dívidas pessoais. Os presidentes de colônias de pescadores e os profissionais comemoraram a decisão. “Depois de uma longa espera e luta, finalmente esperamos receber esse benefício”, endossou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva. O parágrafo 2º do artigo 9º da Portaria Interministerial nº 78, de 29 de dezembro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério do Meio Ambiente permite a pesca, transporte e comercialização de quaisquer espécies alóctones (não originária) introduzidas nos açudes, rios e lagoas da região.

Novo prazo

O governo também decidiu revogar a Portaria Interministerial nº 30, de 6 de junho de 2018, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, que definia novo prazo para a entrada em vigor da portaria número 78.

A mais recente portaria foi assinada em conjunto pelo ministro de Estado chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca de Souza, e pelo ministro do Meio-Ambiente, Edson Gonçalves Duarte.

“Finalmente a nossa luta foi vitoriosa”, disse a presidente da Colônia de Pescadores Z 54, em Quixelô, Genilda Araújo. “Há muitas famílias sofrendo, sem dinheiro e com dívidas acumuladas”. Para os pescadores, não existe como separar a captura de espécies de piracema ou não.

Entre 1º de fevereiro e 30 de abril, a cada ano, os pescadores de águas continentais, em rios, açudes e lagoas, ficam impedidos de pescar por causa do período de defeso das espécies de piracema de água doce, segundo portaria do Ibama. Por isso, há a previsão legal do pagamento em três parcelas no valor de um salário mínimo, cada, do seguro desemprego ou defeso.

A situação dos pescadores artesanais é de necessidade. “A gente não trabalhou desde fevereiro e as contas estão atrasadas nas mercearias”, disse a presidente da Colônia de Pescadores Z 41, Neide França. “O quadro é de sofrimento para todas as famílias”. Na região Centro-Sul, são cerca de mil profissionais esperam o desembolso do benefício.

Parcelas

Nos últimos anos, sempre houve atraso na liberação das parcelas do seguro desemprego, mas desde 2016, quando o encaminhamento saiu do Sine/IDT para o INSS, a situação complicou-se mais ainda, segundo avaliam os dirigentes de colônias de pescadores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva, o seguro-desemprego para os pescadores artesanais já foi liberado nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. “De forma lamentável, no Ceará, a liberação do benefício tem atrasado em demasia e isso traz sofrimento, dificuldades para as famílias”, pontuou.

Portaria

A gerência regional do INSS em Juazeiro do Norte esclareceu, recentemente, que o seguro-defeso era regulamentado por meio da portaria 04 de 2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 29 de dezembro de 2017 houve a publicação da portaria 078 conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente, que revogou a norma anterior e criou novos critérios para a concessão do benefício.

Conforme a Portaria 078, o seguro-defeso só seria pago se não houvesse alternativa de pesca de espécies de não piracema e exóticas, como o tucunaré e tilápia. Em outras palavras, a norma prevê que se existe possibilidade de pesca alternativa, o benefício não deve ser pago. As colônias de pescadores esperam quem o INSS adote as medidas necessárias para a liberação do seguro-defeso em uma única parcela a partir da mais recente decisão do governo federal.

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ PERTENCENTES À REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ATLÂNTICO NORDESTE ORIENTAL EM QUE NÃO HÁ PESCA ALTERNATIVA

(Com Diário do Nordeste)