Terá início nesta segunda-feira (13), à entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Ele deve ser apresentado ao Governo Federal por proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil. O prazo estabelecido para a entrega seguirá até o dia 28 de setembro. De acordo com a Receita Federal, as normas para a prestação de contas referente ao exercício 2018 incluem pessoa física ou jurídica e pode ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.
Quem perdeu imóvel ou teve o direito de propriedade transferido a partir 1º de janeiro deste ano também deve declarar o ITR. Ainda conforma a Receita, a declaração deve ser feita por meio de arquivo eletrônico, no programa próprio para o ITR, que será colocado à disposição.
O tributo pode ser pago a vista ou parcelado em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que o imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única.
O adiamento da declaração implica em multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. Os considerados imunes ou isentos também devem apresentar a declaração, ficando sujeitos à multa caso isso não ocorra.
