Proprietários rurais de todo o país têm até a quinta-feira (31) para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é gratuito, mas obrigatório, independentemente do tipo de propriedade (produtiva ou improdutiva), do porte (sítio ou fazenda) ou da situação jurídica do imóvel (propriedade ou posse). Quem não fizer o CAR, ficará impedido de participar dos programas do Governo Federal de apoio à produção rural.
O CAR é feito somente pela internet, por meio de um sistema unificado que armazena, processa e disponibiliza informações sobre os recursos naturais das propriedades de todas unidades da Federação. No Ceará, 132.742 imóveis estão cadastrados. Dos 7.948.067 hectares passíveis de cadastro no estado, 69,9% estão no sistema, correspondendo a 69,9% do total.
No cadastramento, o proprietário informa a área do imóvel e a localização, que são confirmados por meio de imagens de satélite. Declara também a existência de imóveis e outras benfeitorias, a cobertura do solo (vegetação, plantios, imóveis) e a ocorrência de área consolidada, de áreas de preservação e de reserva legal.
O número de cadastrados é menor entre os pequenos proprietários rurais com dificuldade de acesso à internet ou baixo letramento digital. Para auxiliar esse grupo, o Governo do Estado, por meio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e outros órgãos estaduais ligados ao campo, instalou postos de atendimento em onze cidades com pessoal treinado para fazer o CAR.
O CAR em dia assegura para o produtor da agricultura familiar benefícios públicos oferecidos, como empréstimos subsidiados, renegociação de dívidas, seguros etc. O apoio mantém a produção no campo e a competitividade dos produtos no mercado, assegurando trabalho e renda, e dinamismo na base da economia das regiões mais pobres.
O CAR oferece, pela primeira vez, um retrato completo do campo no país, para a tomada de decisões dos governos, do mercado e da sociedade. É também um marco histórico da situação dos recursos naturais disponíveis, que deverá servir como base de comparação unificada para as atualizações que passam a ser feitas no futuro.
Aqui em Tamboril, você pode realizar o cadastro ambiental rural na Casa do Vaqueiro.
(Com Semace)
