Vários deputados da base do governo, além dos da oposição, manifestaram-se favoravelmente à retirada das mudanças previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma da Previdência para os benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A reforma aumenta a idade de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo.
A representante do Movimento das Pessoas com Deficiência, Izabel Maior, disse que o requisito de renda para acesso ao BPC determina que cada membro da família do interessado tem que ganhar no máximo R$ 234,25 mensais, somando todas as rendas e dividindo pelo total de pessoas da família. Segundo ela, são R$ 7,8 por dia por pessoa.
“É sobre estas pessoas que nós estamos colocando a desvinculação do salário mínimo. É sobre estas pessoas que nós estamos querendo corrigir problemas previdenciários. Quem recebe o BPC hoje, ele nunca teria tido condições de pagar a Previdência Social no Brasil”, destacou.
Já o assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, explicou que a ideia é não desestimular as contribuições previdenciárias no sistema geral já que o BPC não precisa de contribuição. Bianco afirmou que o BPC dobrou em 12 anos, chegando a um gasto anual de R$ 46,5 bilhões em 2016 para 4,4 milhões de pessoas. Para ele, são necessárias outras políticas públicas para incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que vai pedir ao governo para que esclareça logo qual é a sua ideia em relação à desvinculação do BPC do mínimo. Ou seja, qual será o novo valor.
(Agência Câmara Notícias)
