Uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), detectou que no município de Monsenhor Tabosa-CE, nas listas de 2012 e 2013, 79 pessoas receberam o Garantia Safra de forma irregular e terão que fazer a devolução do dinheiro. A soma totaliza R$ 51.200. A informação é da Secretaria Municipal de Negócios Rurais e Abastecimento.
D acordo com o secretário da pasta, Sérgio Monteiro Melo, os agricultores estavam fora dos critérios do programa e foram descobertos na fiscalização, destes 61 eram assalariados com contribuição junto ao INSS e 18 possuíam veículos cujo valor estava acima de R$ 20 mil. As devoluções variam de R$ 600 a R$ 1.200 por pessoa.
O secretário explica que esse número pode aumentar, pois as listas de 2014 e 2015 ainda não estão completamente analisadas. Ele explica que os agricultores serão cobrados pelo TCU, e caso não efetuem o pagamento no prazo estabelecido, à cobrança será incluída na dívida ativa da união e a pessoa será impedida de realizar alguns procedimentos importantes como: empréstimos em bancos e participação em concursos públicos.
Este ano de 2015, 19 pessoas foram cortadas da lista do Garantia Safra por não terem sido localizados ou porque a quantidade da área plantada não atendia aos critérios; Outros 19 agricultores tiveram os nomes cancelados por motivos não informados.
Hoje em Monsenhor Tabosa estão aptos a receberem o Garantia Safra, 1.931 agricultores. Está sendo pago a primeira de cinco parcelas no valor de R$ 170 cada.
A fiscalização tem sido realizada em todos os municípios que são beneficiados pelo programa. Em todos eles segundo os órgãos de fiscalização apresentam irregularidades.
O Tribunal de Contas da União lembra que a responsabilidade das informações prestadas durante o cadastro do programa é de inteira responsabilidade do agricultor e que ele esta sujeito a fiscalização para que possa comprovam sua atividade.
(Página Aberta)
