O Estado do Ceará é a primeira unidade da federação a receber o lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar 2015-2016. O anúncio foi feito durante solenidade comandada pelo governador Camilo Santana e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, nesta quarta-feira (29) no Palácio da Abolição em Fortaleza.
O recurso total de R$ 28,9 bilhões, para operações de custeio e investimento na agricultura familiar em todo o país, foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último mês de junho. Para o Estado do Ceará, está previsto um montante de R$ 689 milhões para a assinatura de cerca de 140 mil novos contratos de financiamento de projetos da agricultura familiar e agroindústrias. Eles poderão ser contratados via programas como o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outros.
O pequeno produtor que se interessar pelo novo programa pode procurar a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para receber orientações técnicas. Com o projeto pronto, ele deve buscar instituições como o Banco do Nordeste (BNB) ou o Banco do Brasil para se inscrever na linha de crédito.
Além do crédito, o MDA vai ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no estado. Ao todo, mais de 45 mil famílias de agricultores cearenses serão atendidos por mais de 900 técnicos. O Plano Safra também prevê chamadas de Ater para: 1,2 mil jovens; três mil agricultores que praticam agroecologia; e mais de seis mil famílias atendidas pela Ater Sustentabilidade.
Os Programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA) vão comprar da agricultura familiar local mais de R$ 20 milhões. Além do valor, há ainda a estimativa de R$ 190 milhões destinados à compra da alimentação escolar no estado, sendo, no mínimo, 30% (R$ 56,9 milhões) da agricultura familiar. “ Nós ampliamos, não só o “Garantia Safra” – que é o pioneiro no número de assegurados -, mas como o crédito fundiário. O Plano Safra é a garantia de cidadania e sustentabilidade dos homens e mulheres do campo. São essas famílias que também garantem os alimentos para os nossos irmão cearenses todos os dias”, comentou Camilo.
Além do plano, foi assinado também durante a solenidade o Acordo de Cooperação Técnica com Assinatura da Mensagem do Projeto de Lei de Territorialização. Foram entregues três escrituras públicas da terra, de forma simbólica, situada no município de Choró. O espaço, que compreende a Fazenda Lagoinha, financiado através do programa de crédito fundiário, conta com uma área total de 1.564,3466 hectares e atenderá 52 famílias que pertencem à Associação dos Produtores da Fazenda Lagoinha, beneficiadas com o acesso à terra por meio do Pronaf.
Estiveram também presentes no evento os secretários de Estado Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Nelson Martins (Relações Institucionais), Hugo Figueiredo (Planejamento e Gestão), Juvêncio Vasconcelos (Procuradoria Geral do Estado), Miriam Sobreira (Políticas Sobre Drogas), Acrísio Sena, assessor especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, além do senador José Pimentel, os deputados federais José Guimarães, Odorico Monteiro e José Airton Cirilo, os deputados estaduais Manoel Duca, Naomi Amorim, Sineval Roque e Rachel Marques, prefeitos, secretários municipais, vereadores e representantes de entidades agrícolas.
