Com a leitura do expediente na sessão plenária desta quinta-feira (18/06), iniciaram tramitação, na Assembleia Legislativa, cinco projetos de lei e um de indicação.
O projeto de lei 132/15, do deputado David Durand (PRB), institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino. Já o 133/15, de Zé Ailton Brasil (PP), denomina Encosta Prefeito Raimundo Coelho Bezerra de Farias a obra de infraestrutura urbana do Crato.
O 134/15, de Walter Cavalcante (PMDB), cria o Parque Ecológico da Barra do Ceará; o 135/15, dos deputados Walter Cavalcante e Danniel Oliveira (PMDB), altera o art. 1º da Lei nº 15.030, de 25 de outubro de 2011, e o 136/15, de Tomaz Holanda (PPS) dispõe sobre a obrigatoriedade da reutilização de água nas repartições públicas estaduais e demais segmentos administrativos do estado do Ceará.
Também foi lido o projeto de indicação 119/15, de Gony Arruda (PSD), que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Frecheirinha ao Distrito de Araticum, em Ubajara.
Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
