As Comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Fiscalização e Controle; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovaram, na manhã desta quarta-feira (27/05), dois projetos de indicação, três requerimentos e dois ofícios.
A Comissão de Indústria e Comércio aprovou o projeto de indicação nº 42/2015, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), propõe a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis utilizados no transporte complementar intermunicipal.
Já a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou dois ofícios e um requerimento. O ofício nº 806/2015, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminha prestação de contas referentes ao exercício de 2014; enquanto o ofício nº 100/2015, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), encaminha os demonstrativos do 6º bimestre da Execução Orçamentária e do 3º quadrimestre da Gestão Fiscal, com dados definitivos, referentes ao exercício de 2014.
Já o requerimento aprovado, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), requer audiência pública para tratar sobre a transferência dos ativos de iluminação pública dos municípios do Estado do Ceará.
Na Comissão de Meio Ambiente, foram aprovados um projeto de indicação e dois requerimentos. O indicativo nº 48/2015, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), propõe a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Ambientais; enquanto os requerimentos, de autoria de Laís Nunes (Pros) e Renato Roseno (PSOL), requerem, respectivamente, realização de audiências públicas para debater sobre a revitalização do Rio Salgado e discutir a gestão das águas do Ceará.
Estiveram presentes às reuniões os deputados Bruno Gonçalves (PEN), Augusta Brito, Zé Ailton Brasil (PP), Carlos Matos (PSDB), Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (PTN), Dra. Silvana (PMDB) e Renato Roseno.
(Agência/AL)
