Em 2014, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) registrou, por dia, uma média de 57 infrações praticadas por condutores de veículos oficiais. Ao longo de todo o ano, conforme dados da Gerência de Fiscalização do órgão, foram contabilizadas 21.099 violações envolvendo os veículos pertencentes aos municípios, aos estados e à União.
Comparado os registros do tipo em 2013 no Estado, o número de irregularidades contabilizadas cresceu 27%. Além de funcionários contratados como motoristas em órgãos públicos, os transportes são normalmente utilizados pelos próprios representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dentre deputados, senadores, secretários, juízes e outros cargos. Mas, mesmo que estejam em serviço, os condutores, de acordo com o Detran, não possuem regalias. Assim como os demais veículos, devem seguir as regras de circulação.
Multas Para José Wagner Paiva, presidente da Associação de Psicólogos do Trânsito do Estado do Ceará, o motivo de tantas multas pode ser a junção de dois fatores. Primeiro, a ausência de treinamentos e orientações para os motoristas e, segundo, a crença de que, por estarem dirigindo carros oficiais, alguns condutores estão acima da lei.
De acordo com o Detran, o excesso de velocidade lidera a lista. Em seguida, vem a não indicação do condutor infrator pelo proprietário do veículo. E, em terceiro, está o tráfego em horários e locais proibidos, como faixas de praia, acostamentos e faixas destinadas a outros veículos. As irregularidades são consideradas infrações médias e resultam em multas de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira de Habilitação.
Ainda segundo o Detran, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Redenção, Itaitinga, Crato, Caucaia e Maranguape são os municípios onde foi registrado o maior número de infrações envolvendo veículos públicos.
Arrecadação Só no ano passado, os desrespeitos praticados pelos condutores servem ao poder público resultaram em um montante de R$ 165.903,54 em multas. Em 2013, apesar de ter aplicado uma menor quantidade de penalidades (16.601, no total), o Detran cobrou dos infratores a soma de R$ 497.741,48. Já em 2012, houve o maior registro de ocorrências dos últimos três anos. Foram 27.336 infrações cometidas por servidores em carros do Município, Estado ou União. Uma média de 74 multas a cada 24 horas. Com isso, o Detran emitiu R$ 979.202,47 em punições.
Sobre os veículos em geral, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário, após receber a notificação, tem 15 dias para apresentá-la. Caso isto não ocorra, ele próprio será responsabilizado pela irregularidade. Quando o veículo é de propriedade de pessoa jurídica, como no caso dos carros oficiais, é lavrada nova multa ao dono do veículo e mantida a infração original. O valor é multiplicado pelo número de infrações do mesmo tipo cometidas nos últimos 12 meses. No caso do excesso de velocidade, a quantia varia de acordo com a velocidade registrada, isto também determina o grau da infração que pode ser média, grave ou gravíssima.
(Fenabrave – CE)
