Os governos municipais ainda não receberam os recursos financeiros referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) do mês de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que estes repasses geralmente são feitos na primeira semana de cada mês.
Por causa deste atraso, a CNM entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Responsável pelos programas, o FNDE foi informado que toda documentação foi repassada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas não há data estipulada para a liberação dos recursos.
Os repasses estão previstos no orçamento da União e são transferidos pelo FNDE em contas correntes específicas, abertas pelo próprio Fundo aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Eles são feitos sem a necessidade de celebração de convênios, ajuste, acordo ou contratos. A CNM continua atenta ao andamento das transferências desses recursos.
Os valores repassados à conta do Pnae são calculados em 10 parcelas – de fevereiro a novembro – de acordo com as matrículas em cada etapa e modalidade da educação básica, apuradas pelo Censo Escolar do ano anterior ao do atendimento.
Em relação ao Pnate, a transferência ocorre em nove parcelas anuais – de março a novembro – de acordo com as matrículas da educação básica na área rural, apuradas pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.
(CNM)
