Supremo Tribunal Federal decide que trabalhadores não podem mais entrar diretamente com ação na Justiça para pedir benefício da Previdência.
Para conseguir um benefício como a aposentadoria a partir de agora, o empregado primeiro vai ter que entrar com o pedido no INSS. Se for negado ou a resposta demorar mais de 45 dias, prazo dado pela lei, aí sim o caminho poderá ser a Justiça.
Segundo a Previdência, hoje o prazo médio para a concessão de benefícios é de 33 dias.
A decisão foi tomada no caso de uma trabalhadora rural que entrou na Justiça com um pedido de aposentadoria por invalidez sem procurar o INSS. Mais de oito mil processos semelhantes estão nos tribunais e o Supremo ainda vai decidir, na semana que vem, se eles serão julgados ou arquivados.
A Confederação Brasileira de Aposentados diz que alguns trabalhadores, principalmente rurais, procuram o advogado porque é difícil ir a uma agência da Previdência.
