Uma fiscalização realizada pela PolÃcia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de aproximadamente 65,4 metros cúbicos de madeira nativa transportada irregularmente no municÃpio de Crateús. A ocorrência foi registrada no sábado (31), na localidade de Ibiapaba, durante uma ação do Batalhão de PolÃcia do Meio Ambiente (BPMA). O responsável pelo transporte recebeu uma multa administrativa de R$ 19.500.
A abordagem aconteceu durante a Operação Bioma, desenvolvida para combater infrações ambientais. Os policiais identificaram um caminhão carregado com toras de madeira, preliminarmente reconhecidas como pertencentes à espécie sabiá.
Durante a fiscalização, o responsável pela carga não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF), a guia florestal ou qualquer outra autorização que comprovasse a procedência regular do material.
Após a verificação e medição da carga, os agentes constataram um volume aparente de 65,4 metros cúbicos de madeira roliça. Todo o material foi apreendido e permaneceu sob custódia no local indicado no termo de apreensão.
Além da irregularidade no transporte, os policiais identificaram um homem apontado como responsável pela retirada da vegetação que teria dado origem à madeira apreendida.
Diante das infrações constatadas, a equipe lavrou um Auto de Infração Ambiental e aplicou a penalidade administrativa de R$ 19,5 mil. A ocorrência também foi formalizada por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
O procedimento foi fundamentado no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais, que estabelece punições relacionadas à comercialização de produtos florestais sem a documentação exigida.
Também foi aplicado o artigo 47 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê sanções administrativas para o transporte, armazenamento e outras atividades envolvendo madeira de origem nativa sem licença válida.
A apreensão integra as ações de fiscalização ambiental realizadas pela PolÃcia Militar do Ceará para combater a exploração e o transporte irregular de recursos florestais no estado.
