O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informou, por meio de ofício circular da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Ceará, que a análise dos municípios participantes do programa Garantia Safra referente ao período 2024/2025 ainda está em andamento.
De acordo com o documento, alguns municípios não foram incluídos na Portaria publicada no dia 17 de março de 2026, porque os dados necessários para a avaliação ainda estão sendo consolidados. Entre as informações analisadas estão levantamentos atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de dados de sistemas de monitoramento e laudos técnicos por amostragem.
Com isso, os municípios que ainda não aparecem na relação divulgada ainda poderão ser contemplados, já que a análise técnica segue em andamento.
Segundo o ofício, a previsão é que o resultado final seja divulgado até o dia 15 de abril de 2026, quando deverá ser publicada uma nova portaria confirmando os municípios contemplados e aqueles que não atingiram os critérios exigidos pelo programa.
O ministério também informou que os municípios que não forem contemplados receberão comunicação oficial com os percentuais de perdas registrados. Caso haja discordância com os dados apresentados, será possível apresentar recurso administrativo, acompanhado de justificativas e documentos que comprovem a contestação dos índices.
A orientação é que os gestores municipais aguardem a conclusão da análise para que as medidas cabíveis sejam adotadas de forma adequada.
O documento é assinado pelo superintendente federal José Wilson de Sousa Gonçalves, que destacou o compromisso do Governo Federal com a transparência no processo de avaliação do Garantia Safra, programa voltado ao apoio de agricultores familiares que enfrentam perdas na produção devido a fatores climáticos.
