A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (24), a recomendação para antecipar a renovação do contrato de concessão da Enel Ceará. A medida será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre a continuidade da distribuidora no Estado.
Com a aprovação, a empresa poderá permanecer responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Ceará por mais 30 anos. O contrato atual tem validade até 2028, mas a recomendação da Aneel permite que a renovação seja feita antes do prazo previsto.
A proposta foi aprovada por maioria simples durante reunião da diretoria da agência reguladora. Três dos cinco diretores votaram favoravelmente à recomendação. O posicionamento que prevaleceu foi apresentado pelo diretor Gentil Nogueira, que emitiu voto-vista defendendo a renovação antecipada da concessão.
A decisão também contou com o apoio das diretoras Agnes Maria de Aragão da Costa e Willamy Frota. Como a maioria necessária já havia sido alcançada, o quinto voto não precisou ser apresentado.
O relator do processo, diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, manifestou-se contrário à antecipação da prorrogação do contrato.
Durante a análise, a maioria dos diretores considerou que a Enel Ceará atende aos critérios de eficiência relacionados à gestão econômico-financeira exigidos para a renovação da concessão. O entendimento levou em conta o desempenho da empresa ao longo do período avaliado, incluindo dados preliminares referentes ao ano de 2025.
Com a recomendação aprovada pela Aneel, caberá agora ao Ministério de Minas e Energia analisar o processo e decidir sobre a renovação do contrato que garante a distribuição de energia elétrica para milhões de consumidores cearenses.
