Entrou em vigor no dia 1º de janeiro uma nova política de abatimento na conta de energia elétrica voltada a famílias de baixa renda que ainda não eram totalmente contempladas pela Tarifa Social. A medida, chamada de desconto social, amplia o alcance dos benefícios e passa a atender consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa entre meio e um salário-mínimo e consumo de até 120 quilowatts-hora (kWh) por mês.
O novo modelo não substitui a Tarifa Social já existente, mas funciona como um complemento. Enquanto a Tarifa Social segue garantindo isenção total da fatura para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo — além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e consomem até 80 kWh —, o desconto social cria uma faixa intermediária de proteção para quem ultrapassa ligeiramente esse limite de renda.
No Ceará, a Tarifa Social já beneficia cerca de 1,54 milhão de famílias, de acordo com a Enel Distribuição. Desse total, aproximadamente 524,9 mil têm isenção completa no consumo mensal de até 80 kWh, enquanto pouco mais de um milhão recebe abatimentos parciais na conta de luz.
Com a nova regra, os descontos variam entre 9% e 18%, conforme o perfil do consumo e da renda familiar. A aplicação é automática pelas distribuidoras de energia, desde que o cadastro da família esteja atualizado no CadÚnico, sem necessidade de solicitação direta por parte do consumidor.
A expectativa do governo federal é que cerca de quatro milhões de famílias em todo o país sejam alcançadas pela iniciativa, gerando alívio imediato no orçamento doméstico. O benefício também contempla públicos específicos já previstos na Tarifa Social, como famílias indígenas, quilombolas e aquelas atendidas por sistemas isolados de energia.
