O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, emitiu, no último dia 8 de janeiro, uma recomendação que visa combater irregularidades no trânsito da cidade. O documento, assinado pelo promotor Guilherme Miranda Maia, alerta para infrações que comprometem a segurança da população e estabelece medidas para garantir o cumprimento da legislação.
De acordo com o Ministério Público, são frequentes no município situações como a condução de veículos por menores de idade, transporte inadequado de crianças em motocicletas e o uso de automóveis sem documentação regular. Essas práticas não apenas colocam em risco a integridade física dos envolvidos, mas também geram insegurança à coletividade.
Entre as irregularidades destacadas pelo Ministério Público estão:
– Condução de veículos por pessoas não habilitadas, incluindo adolescentes.
– Transporte inseguro de crianças em motocicletas, frequentemente menores de sete anos.
– Uso irregular de motocicletas, como a ausência de capacetes e o excesso de passageiros.
– Direção sob efeito de álcool.
– Veículos sem placas ou com características alteradas sem autorização legal.
– Utilização de automóveis com documentação irregular, alguns deles obtidos de forma ilícita.
O promotor Guilherme Miranda Maia estabeleceu diretrizes para as forças de segurança locais. A Polícia Militar foi orientada a intensificar a fiscalização, apreender veículos irregulares e conduzir infratores à Delegacia de Polícia. Em casos envolvendo adolescentes ou crianças, os menores deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar ou ao órgão competente.
Já a Polícia Civil deve promover investigações e autuações contra os infratores, garantindo que todas as irregularidades sejam devidamente apuradas e penalizadas.
Os órgãos envolvidos deverão informar, a cada 60 dias, as providências adotadas à Promotoria de Justiça. O descumprimento da recomendação poderá acarretar responsabilizações civis, administrativas e criminais.
O documento foi encaminhado ao Prefeito Municipal, à Câmara dos Vereadores, à Polícia Militar, ao Conselho Tutelar e a meios de comunicação da cidade, como rádios e blogs locais. A medida tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de respeitar as leis de trânsito e promover um ambiente mais seguro para todos.
