O Governo Federal deu mais um passo na proteção dos direitos das comunidades quilombolas ao anunciar a desapropriação de terras no município de Novo Oriente, na região dos Sertões de Crateús, Ceará. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que compõem o território quilombola Minador.
A medida faz parte de um conjunto de ações prioritárias do governo voltadas à regularização fundiária e à garantia da titularidade dos territórios quilombolas. O objetivo é assegurar que as terras privadas dentro desses territórios sejam destinadas ao uso coletivo, respeitando a tradição e os vínculos culturais das comunidades com a terra.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a iniciativa como um avanço na proteção dos direitos dos povos quilombolas. “A titulação de terras é uma demanda histórica dos povos quilombolas em todo o Brasil e uma das nossas prioridades. Estamos em constante diálogo com a população quilombola e na promoção da sua autonomia e sustentabilidade”, afirmou a ministra.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) tem atuado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para acompanhar e dar suporte aos processos de regularização desses territórios.
