Interrupções no fornecimento de energia podem causar uma série de problemas, como a queima de eletrodomésticos e até interrupções no funcionamento de aparelhos médicos essenciais. Nesses casos, as concessionárias são responsáveis por cobrir os prejuízos. Para ajudar os consumidores a reivindicarem seus direitos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) oferece assistência jurídica gratuita, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o defensor público Dani Esdras, mesmo que a energia seja restabelecida no prazo previsto, as concessionárias ainda precisam indenizar os consumidores que sofreram danos. “O Código de Defesa do Consumidor garante esse direito, e ele deve ser cumprido sempre que houver falhas no serviço que causem transtornos, como impactar a rotina ou até a saúde dos clientes”, destacou Esdras.
Se você teve prejuízos por conta de queda de energia, é importante agir rápido. Primeiro, entre em contato com a concessionária, registre a reclamação e anote o número de protocolo. Depois, documente tudo: tire fotos dos aparelhos danificados e guarde as notas fiscais. Com esses documentos em mãos, envie uma solicitação de reparação, incluindo todas as provas. A concessionária tem até 90 dias para responder.
Quando a falta de energia afeta o funcionamento de equipamentos médicos, como respiradores, a situação é ainda mais séria. É importante ter laudos médicos que comprovem o impacto para reforçar a reivindicação. “Nesses casos, a rapidez é fundamental, pois não se trata só de prejuízos materiais, mas de segurança e saúde. O consumidor precisa agir o quanto antes para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a empresa seja responsabilizada”, finalizou Dani Esdras.
Com o apoio da Defensoria Pública, quem for prejudicado tem a chance de buscar reparação e garantir que as concessionárias respondam por danos materiais e morais decorrentes das falhas no serviço.
