O Ministério do Trabalho informou nesta segunda-feira (14) que cerca de 247 mil trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024 ainda não sacaram o benefício. No total, R$ 228.651.555 estão à disposição desses trabalhadores para retirada. O prazo final para o saque é 27 de dezembro, e os valores que não forem resgatados até essa data serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as normas do programa.
O valor que cada trabalhador pode receber varia de acordo com o período trabalhado em 2022, podendo chegar até um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024). Mesmo após o prazo, quem não realizar o saque poderá recuperar o valor, mas apenas por meio dos canais oficiais do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é destinado a trabalhadores que atendem a alguns critérios específicos, como:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022;
- Ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2022;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao Governo Federal.
Ficam de fora os empregados domésticos, trabalhadores urbanos e rurais contratados por pessoas físicas, e trabalhadores autônomos ou equiparados a pessoas jurídicas.
Como consultar o benefício?
A consulta sobre o abono salarial pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Na aba “benefícios”, o trabalhador encontrará a opção “abono salarial”, onde poderá verificar se tem direito ao pagamento e o valor correspondente. Desde 5 de fevereiro, essa consulta também está disponível no portal gov.br.
Trabalhadores do setor privado que recebem o PIS podem conferir a situação do benefício pelos aplicativos “Caixa Tem” e “Caixa Trabalhador”.
Como serão feitos os pagamentos?
Os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) terão o valor depositado automaticamente pela Caixa Econômica Federal em suas contas-correntes ou poupanças. Quem não tiver conta no banco pode receber pela Poupança Social Digital, movimentada via aplicativo Caixa Tem, ou realizar o saque diretamente em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o cartão social e senha.
Já os servidores públicos, que têm direito ao Pasep, receberão o benefício por meio do Banco do Brasil, com depósitos automáticos em conta ou via transferências como TED e Pix. Quem preferir também pode comparecer pessoalmente às agências do banco para fazer o saque.
O prazo para retirada do abono salarial termina no dia 27 de dezembro. Após essa data, o valor será devolvido ao FAT. Para aqueles que perderem o prazo, a recuperação do valor será possível somente por meio dos canais do Ministério do Trabalho.
