Nesta quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou um projeto de lei que dobra a jornada de trabalho dos médicos servidores estaduais, elevando a carga horária de 20 para 40 horas semanais. A proposta, enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), busca flexibilizar a carga horária de acordo com a demanda, permitindo tanto aumentos temporários quanto permanentes.
De acordo com o texto aprovado, qualquer mudança na carga horária precisará da aprovação prévia do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) do Estado. A medida é voltada para situações de necessidade excepcional, como a falta de pessoal.
A nova legislação também abrange médicos especialistas e aqueles com lotação específica. Os custos associados ao aumento da jornada de trabalho serão cobertos pelo orçamento da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
O governador Elmano de Freitas justificou a proposta destacando a necessidade dinâmica do setor de Saúde Pública, que exige respostas rápidas do Poder Público para garantir o atendimento adequado à população. “As necessidades desse setor são dinâmicas e exigem a pronta atuação do Poder Público no atendimento do cidadão. Pensando nisso, objetiva-se, com este Projeto de Lei, autorizar a Sesa a, nos casos de necessidade excepcional do serviço, a exemplo da carência de pessoal, proceder, após aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal — Cogerf, à ampliação da carga horária de servidores médicos que prestem serviço assistencial em unidades públicas de saúde estaduais”, explicou o governador no texto do projeto.
Com a aprovação da lei, espera-se que a medida contribua para uma melhoria significativa na capacidade de atendimento dos serviços de saúde estaduais, especialmente em momentos de maior demanda por profissionais médicos.
