A partir de 1º de janeiro de 2024, as regras para a aposentadoria por idade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerão alterações. As mudanças envolvem o aumento da idade mínima e alteração dos pontos necessários para a aposentadoria.
Regra dos pontos
A regra dos pontos é uma das duas regras de aposentadoria por idade previstas na Reforma da Previdência, de 2019. Para se aposentar nessa regra, é necessário somar o tempo de contribuição com a idade do trabalhador.
Em 2024, as mudanças para a regra dos pontos são as seguintes:
- Mulheres: precisam somar 91 pontos para se aposentar (e não mais 90)
- Homens: precisam somar 101 pontos para se aposentar (e não mais 100)
Além de cumprir o tempo de contribuição e a pontuação, as mulheres precisam ter, no mínimo, 61 anos. No caso dos homens, é necessário ter 64 anos de idade.
Regra da idade progressiva
A regra da idade progressiva é outra regra de aposentadoria por idade prevista na Reforma da Previdência. Essa regra é destinada aos trabalhadores que não atingiram a pontuação necessária para a regra dos pontos, mas que completaram o tempo de contribuição necessário.
Em 2024, a idade mínima para a regra da idade progressiva sobe para:
- Homens: 63 anos e 6 meses (e não mais 63 anos)
- Mulheres: 58 anos e 6 meses (e não mais 58 anos)
A idade mínima só deixará de subir seis meses a cada novo ano em 2031 para as mulheres, fixando-se a idade mínima em 62 anos e para os homens em 65 anos, já em 2027.
Impacto das mudanças
As mudanças nas regras da aposentadoria por idade no INSS impactam diretamente os trabalhadores que estão próximos de se aposentar. Para quem já cumpriu o tempo de contribuição necessário, as mudanças podem significar a necessidade de trabalhar mais tempo para atingir a pontuação necessária ou a idade mínima exigida.
Já para quem ainda não cumpriu o tempo de contribuição necessário, as mudanças podem significar a necessidade de contribuir por mais tempo para se aposentar.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um simulador de aposentadoria no seu site. A ferramenta permite que o trabalhador faça uma estimativa da data em que poderá se aposentar, de acordo com as regras em vigor.
