O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que garante o pagamento de pensão a filhos de mães vítimas de feminicídio. O benefício será de um salário mínimo mensal e será pago até que a criança ou adolescente complete 18 anos de idade.
A lei, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, valerá para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. Para ter direito à pensão, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
A nova lei é uma importante medida de proteção às famílias de mulheres vítimas de feminicídio. O feminicídio é o assassinato de uma mulher motivado pelo fato de ela ser mulher. É um crime que atinge milhões de mulheres em todo o mundo, inclusive no Brasil.
De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2022, foram registrados 1.319 feminicídios no Brasil. Isso significa que, em média, uma mulher foi morta a cada 7 horas.
A aprovação da lei é um avanço importante no combate à violência contra a mulher e na proteção às famílias que perderam um ente querido por esse crime.
A aprovação da lei foi comemorada por organizações de defesa dos direitos das mulheres e da infância.
“A aprovação da lei é uma vitória para todas as mulheres e crianças vítimas de violência”, disse a presidente da Rede Feminista de Saúde, Jurema Werneck. “É um reconhecimento de que essas famílias precisam de apoio para superar essa tragédia.”
O ministro da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Paulo Sério, também comemorou a aprovação da lei. “Essa lei é um importante instrumento de proteção às famílias que perderam um ente querido por feminicídio”, disse. “É um passo importante no combate à violência contra a mulher.”
