O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) constatou que 10 municípios do Ceará precisam reduzir o número de vereadores para as eleições municipais de 2024. A redução é necessária porque a população desses municípios diminuiu nos últimos anos, e a Constituição Federal exige que o número de vereadores seja proporcional à população.
Os municípios que precisam reduzir o número de vereadores são: Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro.
Acarape, Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro têm atualmente 11 vereadores, mas deverão ter 9 vereadores para as eleições de 2024. Acopiara tem 15 vereadores, mas deverá ter 13 vereadores. Aracati tem 16 vereadores, mas deverá ter 15 vereadores. Maranguape tem 19 vereadores, mas deverá ter 17 vereadores.
A redução do número de vereadores será feita por meio de uma lei municipal que deverá ser votada nas câmaras municipais antes das eleições de 2024. A lei deverá ser baseada no Censo Demográfico de 2022, que foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A redução do número de vereadores é uma medida necessária para economizar recursos públicos e tornar o Poder Legislativo mais eficiente.
