Um projeto para extração de urânio em Santa Quitéria, no Sertão dos Inhamuns, interior do Ceará, pode ferir direitos humanos com 28 irregularidades identificadas e impactar diretamente, pelo menos, 11 municípios com material radioativo, além de elevar a radiação do local. O alerta foi feito em relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que também aponta omissões no pedido de autorização para a retirada do minério.
O CNDH foi instituído em 2014 pelo Governo Federal para promover e defender os direitos humanos no País por meio de ações preventivas e reparadoras, em conformidade com a Constituição Federal. São 11 representantes da sociedade civil e 11 do Poder Público na composição do Conselho.
No caso da mineração no Ceará, especialistas e moradores temem prejuízos para a saúde, inclusive com casos de câncer associados à radioatividade, falta de água para consumo humano e para criação de animais. Populações indígenas e quilombolas, como acrescenta o documento, não foram consideradas no pedido de licença.
Por isso, os relatores pedem a suspensão liminar do pedido de licença prévia da extração de minério feito ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O Consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil e a empresa Galvani Fertilizantes, é o responsável pelo projeto.
CONFIRA AS CIDADES AFETADAS: Santa Quitéria; Itatira; Monsenhor Tabosa; Boa Viagem
Tamboril; Catunda; Madalena; Canindé; Sobral; Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
Os níveis de radiação na região estão acima do que é natural, conforme o grupo que produziu o relatório técnico. Em Morrinhos, por exemplo, uma medição numa escola indicou uma taxa de dose externa de 0,1 µSv/hora, o que equivale a uma dose efetiva anual 0,87 mSv (Milisievert), bastante próxima do limite máximo permitido, como detalha o documento.
O QUE É E QUAIS OS RISCOS DO URÂNIO
O urânio é encontrado em rochas e pode gerar calor quando a ligação entre os seus prótons e nêutrons é rompida – é a fissão nuclear, que acontece dentro dos reatores das usinas. É com esse calor que se produz energia elétrica, como explica a organização Indústrias Nucleares do Brasil.
O Ministério da Saúde explica que fontes radioativas, como o urânio, podem provocar danos ao ser humano, desde um simples eritema, como uma vermelhidão na pele, até a síndrome aguda da radiação que pode ser letal. As radiações não são perceptíveis aos sentidos humanos.
A ideia do grupo no Ceará é fabricar fertilizantes para produção de alimentos e fosfato bicálcico para ração animal, com investimento superior a R$ 2 bilhões, na Mina de Itatiaia, em Santa Quitéria. Essa é a maior fonte de urânio físsil do Brasil, conforme a Agência Brasileira de Inteligência.
Mas o relatório aponta que o projeto, como foi apresentado ao Ibama, oferece risco para os trabalhadores, população da vizinhança da Mina de Itatiaia e da rota de transporte do material radioativo. Também há possibilidade de contaminação da água, solo e ar.
“Nosso relatório é extremamente técnico e científico, com uma pesquisa relevante, grande parte dessas informações nem pessoas do Governo e do Ibama têm”, explica a conselheira do CNDH, Virginia Berriel, que veio ao Ceará para a produção do documento.
“Eles pedem o licenciamento desde 2004 para o Ibama e não foi concedido, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública e depois eles pediram (a licença) novamente. Em 2019, não conseguiram e em 2020 novamente abriram um pedido de licenciamento, mas certamente não vão conseguir”, ressaltou Virginia Berriel, conselheira do CNDH
As audiências públicas e oitivas contaram com a participação de pelo menos 25 pessoas. No assentamento Morrinhos, em Santa Quitéria, participaram representantes de 28 comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, povos de terreiro e pescadores, por exemplo.
Também foram reunidos membros de movimentos sociais, sindicais, professores, pesquisadores e órgãos do sistema de Justiça. Em geral, a população relata medo e incerteza com a retomada da possibilidade de mineração de urânio e fosfato na região.
“Eles temem ter problemas por radiação, lá venta muito e as comunidades ficam logo atrás. Se ganharem o licenciamento pretendem fazer a usina de beneficiamento do urânio logo abaixo dessas comunidades. Então, imagina a preocupação com a saúde dessas pessoas”, acrescenta Virginia.
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Algumas inconsistências no pedido de autorização também foram apontadas. Por exemplo, na Ficha de Caracterização de Atividade está descrita a produção de 750 mil toneladas de derivados de fosfatados, que são fertilizantes e produtos para alimentação animal, e 1,6 mil toneladas de urânio, com vida útil de 26 anos.
Porém, ao protocolar o Estudo de Impacto Ambiental, o empreendedor afirma que a produção anual estimada será de 1.050 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados e 220 mil toneladas de fosfato bicálcico para alimentação animal e 2.300 toneladas de concentrado de urânio.
CONFIRA 10 IRREGULARIDADES APONTADAS NO DOCUMENTO:
– Omissão dos riscos associados à radiação;
– Possível emissão de gases e de radiação nas galerias já perfuradas;
– Ruído em nível superior em 10 dos 12 pontos monitorados;
– Risco de comprometimento do fornecimento de água para consumo humano e para criação de animais;
– Ausência do componente indígena e quilombola;
– Presença de espécies potencialmente afetadas pela radiação;
– Violação de pelo menos 8 padrões de emissões de poluentes;
– Omissão quanto à possível interação entre a emissão de poluentes e a emissão de vapor d’água;
– Dados conflitantes quanto à emissão de resíduos sólidos;
– Impacto do desembarque portuário e transporte do coque e do enxofre e do embarque concentrado de urânio não foram avaliados
Não existe nenhuma retirada de material radioativo no momento, mas isso já aconteceu na década de 1980 e 1990, quando foram abertas galerias nas rochas e extraído material, que não se sabe como está armazenado, conforme Virginia Berriel.
Não existe nenhuma retirada de material radioativo no momento, mas isso já aconteceu na década de 1980 e 1990, quando foram abertas galerias nas rochas e extraído material, que não se sabe como está armazenado, conforme Virginia Berriel.
Já o Consórcio Santa Quitéria negou qualquer violação aos direitos humanos e informou que não foi notificado oficialmente sobre a publicação do relatório do CNDH, mas que enviou uma carta para os membros do Conselho com detalhes sobre os principais pontos do projeto.
O Consórcio cita a realização de audiências públicas, apresentação ao MPF e visitas às localidades vizinhas ao projeto. Conforme nota enviada, as equipes técnicas tiveram fala negada na 64ª Reunião Ordinária do CNDH, na qual o relatório foi votado.
“Foi possível notar durante a exposição do seu resumo na reunião, diversos equívocos, que já foram amplamente refutados com fatos e dados técnicos apresentados à sociedade civil e protocolados juntos aos órgãos reguladores”, destacou.
A iniciativa destaca ainda benefícios para a população com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). “Esse crescimento econômico representará melhor qualidade de vida para as pessoas, com mais renda, empregos e arrecadação de impostos pelo poder público”.
RECEIO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
As comunidades tradicionais temem serem afetadas pela contaminação direta com o material radioativo ou pela dispersão no transporte do urânio e do fosfato, que pode passar pelos territórios desses povos.
Os indígenas ouvidos pelos conselheiros, por exemplo, consideram que tiveram os territórios desrespeitados pelo projeto. As comunidades da Serra das Matas, do Movimento Potigatapuya, ressaltaram o processo de demarcação de terras como uma prova da presença indígena na região.
(Diário do Nordeste)
