O programa, criado em 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 a essas empresas, entra em nova fase hoje. Os interessados poderão solicitar crédito até o dia 31 de dezembro de 2024. Entre as principais mudanças, incluiu microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de médio porte
Um total de R$ 50 bilhões deve ser liberados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até dezembro deste ano. O programa, criado em 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 a essas empresas, entra em nova fase hoje. Os interessados poderão solicitar crédito até o dia 31 de dezembro de 2024, com taxa de juros baseada na Selic (atualmente em 13,25% ao ano) mais 6%.
Assim, os empréstimos terão taxa de juros de pelo menos 19,25% ao ano. O Pronampe foi adaptado e, entre as principais mudanças, incluiu microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de médio porte. Além dos MEIs, podem pedir o crédito microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Outro critério para ter acesso ao crédito é que tanto a empresa quanto os seus sócios não podem ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil, e devem estar em situação de regularidade junto à Seguridade Social.
Além disso, será obrigatório que a empresa mantenha a quantidade de funcionários de forma igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior, desde a data de contratação e até 60 dias após o pagamento da última parcela da operação.
“O Pronampe foi uma linha de crédito muito importante na pandemia para as empresas que estavam em momento de dificuldade. O mercado de crédito estava disfuncional, sem a liberação de recursos em razão do momento de incerteza. A renovação do programa, com foco nos pequenos negócios, é uma forma de dar crédito subsidiado para as empresas em taxa e estrutura de garantias. Ajuda e ativa a economia, mas é preciso avaliar se o governo tem a capacidade de conceder esse tipo de crédito a longo prazo devido à saúde fiscal do País, mas a curto prazo é, sim, muito positivo”, diz o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE), Ênio Arêa Leão.
Prazo
As empresas que aderirem ao programa terão prazo de pagamento de até 48 meses, incluindo o período de carência máxima de 11 meses. Para contratar o empréstimo, a empresa precisa autorizar que a Receita Federal compartilhe os dados de faturamento com a instituição financeira escolhida. O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do e-CAC , disponível no site da Receita Federal ( www.gov.br/receitafederal ). Após a fase de contratação dos créditos, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoverá capacitações para as empresas gerirem as receitas.
Se no momento do compartilhamento de dados o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência e verificar a previsão de adesão ao sistema.
Para a economista e membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Desirée Mota, além de dar novo fôlego aos micros e pequenos negócios, o programa movimenta a economia do Brasil. “Essas empresas têm grande participação no mercado, tanto na geração de emprego como no fomento à renda das famílias, contribuindo diretamente para a nossa economia”, afirma.
Além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, as outras instituições financeiras habilitadas para oferecer o crédito são: Banco Cooperativo do Brasil (Sicoob), Badesul, Banco da Amazônia (Basa), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco do Nordeste (BNB), Itaú Unibanco e Sistema de Crédito Cooperativo (Sicred).
Quem pode ter acesso ao empréstimo?
Microempreendedores Individuais (MEIs);
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Quais são as regras?
A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
Como é feito o pagamento?
O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (hoje em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%. O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.
Para que tipo de operação o crédito pode ser usado?
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
(Agência Brasil)
