Cerca de 500 mil famílias do Ceará terão suas contas de energia dos meses de abril e maio, pagas pelo Estado. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana anunciou nesta quinta-feira (18). A medida vai beneficiar famílias que consomem até 100 kw/h. A decisão acontece fruto de um entendimento entre o executivo estadual e a Enel.
Camilo assinou ao vivo durante live no Facebook, o Projeto de Lei que será enviado aos deputados estaduais pedindo autorização para efetivar o beneficio. A mensagem deverá ser apreciada pela Assembleia já na próxima semana e após aprovação sancionada pelo governador.
Segundo a Enel, as famílias do Ceará inscritas no Programa Baixa Renda e que se enquadra dentro do critério de consumo, automaticamente terá o desconto incluso na conta e receberá a mesma com o desconto autorizado pelo Governo do Estado.
PRORROGAÇÃO DO ICMS
Camilo anunciou também que já assinou e encaminhou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedido de prorrogação do pagamento do ICMS do Simples Nacional.
Se o colegiado decidir favoravelmente à medida, que foi aplicada durante a quarentena no ano passado, as empresas devedoras do Simples de março a maio deste ano terão o prazo prorrogado por 90 dias. Segundo o governador, 95% das empresas cearenses fazem uso do Simples Nacional.
