Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de Lei de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT) que proíbe em todo o Estado, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos, nas formas em que menciona. De acordo com a proposta, excetuam-se desta proibição os materiais sem estampido (silenciosos), que não causam poluição sonora.
Para efeito dos dispositivos constantes na proposta, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos, os fogos de estampido, foguetes, morteiros e baterias. Todas atividades comemorativas em eventos públicos ou privados no Estado do Ceará, nas quais sejam utilizados artefatos com estampido, deverão usar fogos de artifício silenciosos.
A matéria diz que os órgãos competentes de fiscalização serão responsáveis pelo cumprimento da norma. Em sendo aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de Lei entra em vigor depois de 60 dias após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Nezinho Farias sugeriu a matéria objetivando, segundo ele, proteger os animais, idosos e pessoas com deficiência dos malefícios causados pelos fogos de artifício com estampido.
(Redação do Blog Por Edson Silva)
