A OAB Subsecção de Crateús oficiou às Presidências das Câmaras Municipais de Ipaporanga, Ararendá e Poranga, solicitando que essas Casas Legislativas designassem com urgência a realização audiências públicas para discutir os riscos de extinção das unidades judiciárias daquelas cidades.
Em atendimento à esse pleito, as presidências das Câmaras Municipais designaram audiências públicas para discutir o tema com a sociedade, as quais ocorrerão na próxima quinta-feira (29/06), com a seguinte programação:
ARARENDÁ: Audiência Pública às 9h, na Câmara Municipal daquela cidade.
PORANGA: Audiência Pública às 14h, na Câmara Municipal daquela cidade.
IPAPORANGA: Audiência Pública às 19h, na Câmara Municipal daquela cidade.
O objetivo é noticiar, discutir, ouvir à sociedade, decidir encaminhamentos, que se contraponham à possível extinção de várias unidades judiciárias do interior do estado. O tema vem sendo discutido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e deverá ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A OAB é terminantemente contra a extinção dessas unidades judiciárias, sobretudo porque, dentre inúmeras outras razões, caracterizará uma afronta ao princípio constitucional do livre acesso à justiça ou inafastabilidade da jurisdição, afetando a população destes municípios, a qual terá que se deslocar às Comarcas vizinhas quando da busca de seus direitos. As cidades mais pobres do nosso estado também já são, por consequência, as menos assistidas pelos direitos como um todo, dentre outros favores, em razão também da precariedade dos serviços judiciários.
Logo, no momento em que deveríamos estar discutindo ampliações no poder judiciário que fossem capazes de atender às demandas de nossa sociedade, infelizmente, estamos é lutando pela simples manutenção deste já precário serviço. Um verdadeiro absurdo.
Portanto, conclamamos a participação de toda a sociedade Ipaporanguense, Ararendaense e Poranguense, para que juntos possamos contribuir para evitar o grande mal que poderá significar extinção das unidades judiciárias destas cidades. Nesta oportunidade, a OAB Subsecção de Crateús agradece ao Sr. Agamenon Alves de Almeida, à Sra. Rachel Silva Bernardino Eduardo e ao Sr. Manoel Almeida Pinho, presidentes das Câmaras Municipais de Ipaporanga, Ararendá e Poranga, respectivamente, pelo deferimento de nosso pleito e grande contribuição na discussão do tema com a sociedade.
(OAB – Crateús)
