Foi sancionada pelo governador Camilo Santana, a lei que autoriza a doação de capacetes para candidatos aprovados no exame prático de direção veicular na categoria A, do “Programa de Habilitação Popular do Governo do Estado, a CNH Popular. A sanção aconteceu nesta terça-feira (29), a medida é estabelecida na Lei nº 14.288-A, de 6 de janeiro de 2009, que concede. de forma gratuita, um capacete que atenda às exigências legais vigentes.
Para a obtenção do capacete, deve ser formulado requerimento prévio no ato da postulação do Programa. O benefício será concedido apenas àqueles novos candidatos selecionados, a partir da publicação da Lei no Diário Oficial do Estado (DOE). As despesas ficarão por conta do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE).
O programa já possibilitou a obtenção de milhares de cearenses a CNH popular na categoria A (motos), com a nova medida o governador pretende além de doar o capacete, expandir o acesso da carteira de habilitação para a categoria B.
O governador já havia anunciado uma montante na ordem de mais de 1 bilhão em ações de segurança no trânsito em todo o estado, inclusive reforçando e apoiando a municipalização do trânsito nos municípios.
