O cenário político do município de Ararendá encontra-se sob nova tensão, mas desta vez o foco transcende a disputa partidária e atinge as esferas da moralidade administrativa. O atual chefe do Executivo, Aristeu Eduardo, judicializou um conflito contra Everton Torres, ex-ouvidor do município popularmente conhecido como “Tonka CDS”. Contudo, o que seria apenas um litígio por danos morais ganhou contornos de escândalo institucional devido à escolha da representação legal do gestor.
Na peça jurídica, o prefeito alega ter sofrido abalo emocional e ferimentos à sua honra decorrentes de postagens realizadas por Torres na internet. Além de pleitear uma reparação financeira estipulada em R$ 3 mil, a defesa de Aristeu solicita uma medida restritiva severa: que o ex-servidor seja judicialmente impedido de mencionar o nome do prefeito ou emitir opiniões sobre ele publicamente. Especialistas apontam que tal pedido, ao tentar silenciar críticas a uma figura pública, caminha na contramão dos princípios democráticos e da liberdade de expressão.
Entretanto, o detalhe que elevou a temperatura nos bastidores é a atuação do advogado Lucas Moura na defesa particular do prefeito. Moura ocupa o cargo de procurador legislativo da Câmara Municipal de Ararendá. Ou seja, o profissional remunerado pelos cofres públicos para defender os interesses do Poder Legislativo — cuja função primordial é fiscalizar o Executivo — está, simultaneamente, advogando para o prefeito em uma causa privada contra um desafeto político.
A situação cria, no mínimo, um desconforto institucional e levanta sérias dúvidas sobre conflito de interesses. A teoria jurídica e o senso de ética pública sugerem que o procurador da Casa Fiscalizadora deve manter isenção em relação ao ente fiscalizado. Ao cruzar a linha e patrocinar interesses pessoais do gestor municipal, a independência necessária para a atuação na Câmara pode ficar comprometida, gerando debates sobre a impessoalidade e a moralidade que devem reger a administração pública.
