O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta sexta-feira, 21, uma nova etapa na modernização da segurança previdenciária no Brasil. A partir de agora, a concessão e a manutenção de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir o cadastro biométrico dos segurados. A mudança, articulada em conjunto pelos ministérios da Gestão e da Previdência, tem como objetivo central fechar o cerco contra irregularidades e garantir a integridade dos pagamentos.
Inicialmente desenhada apenas para o BPC, a obrigatoriedade foi ampliada pelo Governo Federal para incluir também todas as modalidades de aposentadoria. A estratégia é utilizar a identificação digital única para assegurar que o benefício chegue, de fato, a quem tem direito, reduzindo drasticamente o risco de fraudes ideológicas e desvios de recursos públicos.
Sem cortes abruptos
Apesar do rigor da nova exigência, o tom adotado pelo governo é de cautela e respeito ao beneficiário. Os ministros responsáveis asseguraram que a transição será humanizada: ninguém terá o benefício cancelado automaticamente por falta da biometria neste primeiro momento.
A política adotada será a de notificação prévia. O segurado que apresentar pendências cadastrais será avisado e terá um prazo hábil para regularizar sua situação. A intenção é evitar que a burocracia se torne um obstáculo para a população mais vulnerável, equilibrando a necessidade de fiscalização com a garantia do direito social.
Cronograma e Números
A implementação da biometria será gradual para não sobrecarregar o sistema. Benefícios como salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego e auxílio por incapacidade só entrarão na regra a partir de maio de 2026. A meta é que, até o final de 2027, todos os beneficiários antigos estejam integrados ao sistema.
O desafio logístico é relevante. Segundo dados oficiais, embora 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuam a biometria cadastrada, ainda existe um contingente de 11 milhões de brasileiros sem o registro digital. O INSS recomenda que os cidadãos se antecipem e verifiquem sua situação cadastral nos canais oficiais, garantindo a tranquilidade no recebimento de seus proventos.
