O Programa Garantia-Safra, criado para proteger agricultores familiares em caso de perda de produção por estiagem ou excesso de chuva, foi atualizado por meio de uma nova lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação no Congresso Nacional, traz alterações que prometem tornar o benefício mais ágil, inclusivo e adaptado às novas realidades do campo.
Entre as principais mudanças, está a redução do percentual mínimo de perda de safra exigido para que o agricultor tenha direito ao benefício — de 50% para 40%. Essa alteração deve facilitar o acesso ao programa em situações de prejuízos menores, mas ainda significativos para a renda de famílias que dependem da agricultura de subsistência.
Outra novidade é a flexibilização no pagamento do benefício, que poderá ser feito em até três parcelas mensais ou, em casos excepcionais como calamidades públicas, pandemias ou emergências nacionais, em uma única parcela. A intenção é garantir uma resposta mais rápida às famílias atingidas.
O uso dos recursos também foi ampliado. Além do repasse direto aos agricultores, o Fundo Garantia-Safra poderá financiar ações voltadas à convivência com o semiárido, ao aumento da capacidade produtiva e ao enfrentamento das mudanças climáticas — áreas que têm se tornado cada vez mais urgentes diante das transformações ambientais e sociais que impactam o campo brasileiro.
A nova lei ainda prevê a expansão do programa para municípios fora da área de atuação da Sudene, desde que atendam aos critérios técnicos de elegibilidade. Também foram incluídas novas culturas agrícolas no cálculo das perdas, o que deve beneficiar diferentes regiões e tipos de produção.
Para tornar o processo mais eficiente, o Comitê Gestor do programa aprovou um novo sistema de gestão, que simplifica etapas burocráticas e permitirá que o próprio agricultor faça sua inscrição. Enquanto a coleta biométrica não estiver totalmente implementada, o cruzamento de dados será feito com informações de outros ministérios, como o da Previdência Social e o do Desenvolvimento e Assistência Social.
Com as mudanças, o Garantia-Safra busca se adaptar a um cenário rural mais diverso, oferecendo maior segurança e autonomia aos pequenos produtores — aqueles que, mesmo diante das adversidades climáticas, seguem sustentando a base da produção alimentar no Brasil.
