A Justiça Estadual do Ceará condenou a Enel Distribuição Ceará a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e indenizações individuais a consumidores de Tamboril, devido à má prestação do serviço de energia elétrica. A decisão, proferida na última sexta-feira (3), atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Ceará após diversas denúncias de oscilações e interrupções no fornecimento de energia.
Segundo a Enel, foram registradas 1.360 ocorrências na rede elétrica apenas em 2024. O MP relatou prejuízos em residências, comércios e órgãos públicos, além de interrupções em serviços de saúde e no funcionamento da Justiça local. Comerciantes relataram perdas com a queima de equipamentos e perecimento de produtos, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde informou danos a aparelhos hospitalares, incluindo o de radiologia, que ficou inoperante por mais de um mês.
Durante as eleições municipais de 2024, a falta de energia chegou a interromper os trabalhos eleitorais, gerando insegurança e preocupação entre a população. O juiz responsável destacou que as falhas da empresa ultrapassaram o campo individual dos consumidores, afetando o interesse público e a confiança social.
A sentença determina que a Enel realize obras e medidas de modernização, ampliação e manutenção da rede elétrica no município, com aquisição de novos equipamentos e reforço no quadro de pessoal, a fim de garantir um serviço contínuo e seguro. A concessionária também deverá avisar previamente os consumidores sobre interrupções programadas, informando motivos e horários, exceto em situações emergenciais.
O valor de R$ 1 milhão será destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (FDID). Já as indenizações por danos morais e materiais individuais serão fixadas em liquidação de sentença, com correção monetária e juros.
A Justiça ressaltou que o caso representa grave violação à confiança coletiva e ao direito da população a um serviço público essencial prestado de forma adequada e eficiente.
