A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei nº 74/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia o alcance do Programa CNH Popular. A nova medida permite que universitários e estudantes de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita.
A proposta também autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) a doar capacetes a motociclistas habilitados que atuam com entregas. O objetivo é reforçar a segurança no trânsito e apoiar trabalhadores que dependem da motocicleta como fonte de renda.
Com a aprovação, o Governo do Estado busca estimular a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho, oferecendo condições para que jovens e trabalhadores se qualifiquem e ampliem suas oportunidades profissionais.
O Programa CNH Popular já beneficia pessoas de baixa renda, isentando-as do pagamento de taxas e serviços necessários para a obtenção da habilitação. Agora, com a inclusão dos estudantes e a doação de equipamentos de segurança, o Estado pretende alcançar um público ainda maior, fortalecendo políticas de mobilidade e cidadania.
