Mães e bebês que enfrentarem complicações após o parto terão um tempo maior de proteção e cuidado garantido por lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) a norma que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade quando houver necessidade de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por mais de duas semanas.
Com a mudança, o período de afastamento passa a contar a partir da alta médica e terá duração de 120 dias, descontando-se o tempo de repouso pré-parto, quando houver. A medida altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhecesse o direito por jurisprudência, a nova lei consolida a garantia de forma permanente.
O anúncio foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que segue até quarta-feira (1). O projeto foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos) e relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), tendo recebido aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em julho deste ano.
Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e Mães, a ser realizada anualmente em torno de 15 de agosto, Dia da Gestante. A iniciativa busca fortalecer a divulgação de informações e direitos ligados à saúde da mulher e da criança, abrangendo desde a gravidez até os dois primeiros anos de vida do filho.
Segundo o governo, as novas medidas representam um avanço na rede de apoio às famílias brasileiras, reforçando o compromisso com a proteção à maternidade e à infância em momentos de maior vulnerabilidade.
